Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC598296

notificar erro

Um cidadão brasileiro, plenamente capaz, deseja candidatar-se a um cargo eletivo municipal nas próximas eleições. Considerando as normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta acerca das condições de elegibilidade.

(a)

A idade mínima para o cargo de vereador é de 21 anos, conforme exigência constitucional para qualquer cargo legislativo.

(b)

O alistamento eleitoral é facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos de idade.

(c)

A filiação partidária é uma condição de elegibilidade, sendo permitida a candidatura avulsa desde que autorizada pelo tribunal eleitoral.

(d)

O exercício do mandato eletivo é restrito aos brasileiros natos, sendo vedado aos naturalizados o acesso a qualquer cargo político.

(e)

A nacionalidade brasileira é exigida, mas o pleno exercício dos direitos políticos pode ser dispensado em casos de urgência administrativa.