Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC598297

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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública direta e indireta. Sobre esses princípios e as regras de investidura, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo qualquer exceção, mesmo em casos de segurança da sociedade e do Estado.

(b)

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

Os cargos e empregos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedado o acesso aos naturalizados e estrangeiros.

(d)

O princípio da eficiência foi incluído originalmente no texto constitucional de 1988, sendo um dos pilares desde a promulgação da Carta Magna.

(e)

A administração pública pode desconsiderar o princípio da impessoalidade caso haja interesse público relevante e discricionariedade do gestor.