Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC598375

notificar erro

As políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da saúde, são formuladas a partir de um processo complexo que envolve o Estado e a sociedade civil. Acerca da estrutura e do funcionamento dessas políticas, assinale a alternativa correta.

(a)

O ciclo de políticas públicas é um processo estático, onde a execução ocorre de forma independente das fases de formulação e avaliação.

(b)

A participação social por meio dos conselhos de saúde é um mecanismo facultativo, podendo ser dispensada conforme a conveniência do gestor.

(c)

A descentralização é um princípio fundamental das políticas públicas de saúde, transferindo responsabilidades e recursos para os municípios.

(d)

O financiamento das políticas públicas de saúde é centralizado exclusivamente na União, sem participação orçamentária de estados e municípios.

(e)

As políticas públicas são imunes a mudanças de governo, mantendo-se inalteradas por força de lei constitucional permanente.