Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598393

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O artigo 5º da Constituição Brasileira é fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Um advogado está analisando as disposições desse artigo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos garantidos nesse artigo.

(a)

O direito à liberdade de expressão é garantido, mas pode ser restringido em casos de segurança nacional.

(b)

O direito à vida é garantido, mas a Constituição permite a pena de morte em casos excepcionais.

(c)

A Constituição não assegura o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização.

(d)

Todos têm direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, sem exceções.