Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
O crime de racismo é tipificado na Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão para quem discriminar alguém por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, a prática de racismo é considerada um crime inafiançável e imprescritível.
