Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Humanos e acesso à Justiça

FC598517

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O princípio da igualdade no Direito brasileiro exige tratamento isonômico, o que implica tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Em relação à proteção de grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.

(a)

A proteção às pessoas com deficiência é facultativa, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a necessidade de adaptações razoáveis caso a caso.

(b)

A legislação brasileira veda qualquer forma de ação afirmativa, por considerar que estas violam o princípio da igualdade formal entre os cidadãos.

(c)

A proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como a população LGBTQIA+, fundamenta-se na necessidade de garantir a dignidade e a não discriminação.

(d)

O tratamento isonômico proíbe a criação de varas especializadas, como as de violência doméstica, por criar privilégios processuais indevidos.

(e)

A vulnerabilidade é um conceito estritamente econômico, não abrangendo aspectos sociais ou de identidade que demandem proteção jurídica específica.