Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Humanos e acesso à Justiça

FC598520

notificar erro

No âmbito do processo penal brasileiro, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais que asseguram o devido processo legal. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

(a)

O contraditório limita-se à oportunidade de manifestação das partes após a produção de todas as provas pelo juiz.

(b)

A ampla defesa compreende a autodefesa e a defesa técnica, sendo esta última indispensável e irrenunciável no processo penal.

(c)

O direito de escolha do defensor é absoluto, não podendo o magistrado nomear defensor dativo em nenhuma hipótese, sob pena de nulidade absoluta.

(d)

O interrogatório do réu, após a reforma processual de 2008, passou a ser o primeiro ato da instrução, visando garantir a celeridade processual.

(e)

O direito de presença do acusado na audiência de instrução é absoluto e não admite renúncia, sob pena de violação ao contraditório.