Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598564

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Durante uma assembleia, um cidadão questionou a validade de um projeto de lei que não havia sido discutido em audiência pública. Considerando os artigos 14 a 17 da Constituição, qual é a posição correta sobre a participação popular nas decisões legislativas?

(a)

A participação popular é garantida, e a ausência de audiência pública pode invalidar o projeto de lei em questão.

(b)

A participação popular é uma sugestão, mas não é obrigatória para a aprovação de projetos de lei.

(c)

Os projetos de lei podem ser aprovados sem a necessidade de qualquer forma de consulta à população.

(d)

A audiência pública é opcional e não influencia na validade do projeto de lei.