Questões de Concurso

A Constituição Federal dedica um capítulo específico à Ordem Social, estabelecendo diretrizes que visam ao bem-estar e à justiça social no país. Sobre os princípios e objetivos da Ordem Social previstos nos artigos 193 a 232 da Carta Magna, assinale a alternativa correta.

(a)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(b)

A saúde é direito de todos e dever exclusivo do Estado, sendo proibida a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

(c)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada apenas pelo Governo Federal.

(d)

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mas não possui obrigação de proteger as manifestações das culturas populares.

(e)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, sendo restrita apenas aos trabalhadores formais.