Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598603

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, possuindo competências constitucionais específicas. Sobre a composição e competência do STF, assinale a alternativa correta.

(a)

O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

(b)

Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(c)

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

O STF possui competência para julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

(e)

A escolha dos Ministros do STF deve recair obrigatoriamente sobre magistrados de carreira com mais de vinte anos de exercício.