Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598606

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O exercício da soberania popular no Brasil ocorre por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

(b)

A soberania popular é exercida apenas por meio do voto, sendo vedado o plebiscito e o referendo.

(c)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

(d)

Os inalistáveis e os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa plena.

(e)

A lei pode estabelecer condições de elegibilidade além das previstas na Constituição.