Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 elenca diversos direitos sociais que visam garantir condições básicas de vida e bem-estar aos cidadãos. Considerando o disposto nos artigos 6º ao 11º da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, sendo permitido o seu pagamento em valor inferior ao piso regional, desde que autorizado por convenção coletiva.

(c)

O direito de greve é exercido pelos trabalhadores da iniciativa privada, sendo vedado, em qualquer hipótese, o exercício desse direito aos servidores públicos.

(d)

A jornada de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais é fixada em 44 horas semanais, sendo proibida a compensação de horários e a redução da jornada, mesmo mediante acordo coletivo.

(e)

A Constituição garante o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, mas não prevê a proteção em face da automação.