Questões de Concurso

A Ordem Social, tratada na Constituição Federal de 1988, tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Sobre os dispositivos que versam sobre a seguridade social e temas correlatos, assinale a alternativa correta.

(a)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida apenas mediante o pagamento de contribuições sociais específicas por parte dos usuários.

(c)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, mas apenas para pessoas com idade superior a 70 anos.

(d)

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(e)

O sistema de saúde brasileiro, embora público, proíbe a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.