Durante uma reunião na câmara municipal de Ciríaco (RS), discutia-se a importância dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Um dos vereadores destacou que a república é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e que isso garante a autonomia de cada ente federativo. Qual é o fundamento que está sendo mencionado nesta discussão?