Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a eficácia na promoção da saúde. Ele se depara com a Lei Nº 8.080/1990, que estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. Qual é uma das principais atribuições do SUS conforme essa lei?
