Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Durante uma reunião, um conselheiro municipal de saúde menciona a importância da participação da comunidade na gestão do SUS. Ele se refere à Lei Nº 8.142/1990, que trata da participação da população. Qual é um dos mecanismos previstos por essa lei para garantir essa participação?
