Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do SUS

FC598696

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Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele enfatiza a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete esse princípio.

(a)

A saúde é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado, que é responsável por organizar e prestar serviços de saúde de forma integral.

(b)

A saúde é um direito restrito apenas aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, não sendo um dever do Estado para todos.

(c)

Os serviços de saúde devem ser disponibilizados apenas em áreas urbanas, pois a população rural não tem acesso a esses direitos.

(d)

A Constituição prevê que o Estado pode delegar a prestação de serviços de saúde a entidades privadas, sem supervisão pública.