Em uma reunião da equipe pedagógica da Escola Municipal de Franca, o diretor apresentou propostas para a elaboração do Regimento Escolar. Ele enfatizou que o documento deve refletir as diretrizes da educação municipal e estar alinhado com as normas nacionais. Assinale a alternativa que melhor descreve o que deve ser incluído no Regimento Escolar segundo a legislação vigente.