Questões de Concurso

O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Diante desse preceito, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das garantias previstas no referido artigo.

(a)

O direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(b)

O direito à educação gratuita apenas até o ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

(c)

A prioridade absoluta na formulação de políticas públicas, que deve ser exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de participação da família ou da sociedade.

(d)

A proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ressalvadas as medidas disciplinares aplicadas no ambiente escolar.

(e)

O acesso a programas de prevenção e atendimento especializado apenas para crianças e adolescentes em situação de risco social comprovado pelo Conselho Tutelar.