Questões de Concurso

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, estabelece diretrizes para a inclusão plena desses indivíduos na sociedade. Sobre o direito à educação previsto nesta legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

A pessoa com transtorno do espectro autista tem direito ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante, sendo vedada a recusa de matrícula em razão da sua condição.

(b)

O aluno com TEA deve ser obrigatoriamente acompanhado por um professor de apoio especializado em sala de aula, independentemente da avaliação da equipe multidisciplinar.

(c)

A lei determina que o ensino deve ser ministrado exclusivamente em classes especiais, visando proteger o aluno de possíveis situações de estresse no ambiente escolar.

(d)

As escolas particulares não estão sujeitas às disposições desta lei, devendo o atendimento especializado ser realizado apenas pelas instituições da rede pública de ensino.

(e)

O diagnóstico de TEA é condição indispensável para que o aluno tenha acesso a qualquer adaptação curricular ou suporte pedagógico dentro da unidade escolar.