Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu diretrizes fundamentais para garantir a cidadania e a acessibilidade desse público. No contexto do sistema educacional, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o que a referida lei determina sobre o atendimento escolar?

(a)

O sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis e modalidades, assegurando condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

(b)

A educação especial deve ocorrer preferencialmente em escolas segregadas, garantindo que o aluno com deficiência não tenha contato com os demais estudantes.

(c)

As instituições de ensino privadas estão desobrigadas de oferecer adaptações razoáveis, sendo essa uma responsabilidade exclusiva do setor público.

(d)

O projeto pedagógico da escola deve ser padronizado nacionalmente, proibindo qualquer flexibilização curricular para atender às necessidades específicas dos alunos.

(e)

A oferta de profissionais de apoio escolar é opcional, ficando a critério da direção da unidade de ensino a sua contratação conforme a disponibilidade orçamentária.