Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC598977

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Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul - PR.

(a)

Poderá ser concedida a licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente mediante comprovação médica por Junta Médica Oficial do Município.

(b)

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 5 (cinco) anos consecutivos, sem remuneração.

(c)

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento).

(d)

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com fundamento em perícia médica e sem prejuízo da sua remuneração, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.

(e)

Será concedida licença à funcionária gestante, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.