Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC599096

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Ana e Pedro, um casal que vive em união estável, estão pensando em formalizar a relação através do casamento. Eles discutem sobre os direitos e deveres que isso traria. O que a Constituição Federal estabelece sobre a união estável e o casamento?

(a)

A união estável não possui os mesmos direitos que o casamento e, portanto, não é reconhecida pelo Estado.

(b)

A união estável é reconhecida como entidade familiar e deve ter os mesmos direitos que o casamento civil.

(c)

O casamento é a única forma de garantir direitos sobre a educação dos filhos e a divisão de bens.

(d)

A Constituição não menciona a união estável, portanto, não há proteção legal para essas relações.