Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC599449

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Sobre a proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição Federal de 1988 e assinale a correta.

(a)

O Estado garantirá assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

(b)

O planejamento familiar é de competência exclusiva do Estado, sendo vedado o livre exercício do planejamento pelo casal.

(c)

A união estável entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida como entidade familiar para fins de proteção do Estado.

(d)

O casamento civil é obrigatório para que qualquer união seja considerada entidade familiar pelo ordenamento jurídico.

(e)

A proteção do Estado à família é limitada aos casos em que há prole, excluindo casais sem filhos.