Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC599452

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a família é a base da sociedade e possui especial proteção do Estado. Com base nas disposições constitucionais sobre a entidade familiar, assinale a alternativa correta.

(a)

O casamento civil é gratuito, sendo a celebração realizada de forma solene e obrigatória perante autoridade religiosa.

(b)

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

(c)

Entende-se como entidade familiar apenas a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, excluindo-se os dependentes.

(d)

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos exclusivamente pelo homem, cabendo à mulher a gestão do lar.

(e)

O casamento religioso não possui qualquer efeito civil, sendo vedada sua conversão em casamento civil sob qualquer hipótese.