Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC599453

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Um grupo de parlamentares propôs um projeto de lei visando alterar a dinâmica das relações familiares, estabelecendo que, em caso de conflito, a decisão da mulher sobre a educação dos filhos teria preeminência absoluta sobre a do homem. Considerando o princípio da igualdade entre os cônjuges previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O projeto é constitucional, pois visa corrigir desigualdades históricas sofridas pelas mulheres na estrutura familiar.

(b)

O projeto é inconstitucional, uma vez que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal devem ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

(c)

A Constituição permite a diferenciação de direitos entre os cônjuges, desde que regulamentada por lei ordinária específica.

(d)

A preeminência da mulher na educação dos filhos é um princípio constitucional implícito, garantido pela proteção especial do Estado à família.

(e)

O projeto é constitucional, pois a igualdade entre homem e mulher na sociedade conjugal é apenas formal e não material.