Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC599590

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A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, elenca os direitos sociais que visam garantir condições básicas de vida aos cidadãos. constitucional, assinale a alternativa que aponta corretamente um direito social previsto no artigo 6º.

(a)

O direito à propriedade privada, garantido de forma absoluta e irrestrita.

(b)

O direito ao voto facultativo para os maiores de dezoito anos.

(c)

O direito à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança.

(d)

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos.

(e)

A liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.