Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC599592

notificar erro

O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Dois Irmãos/RS estabelece direitos, deveres e vedações aos agentes públicos locais. Sobre as formas de provimento e vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A readaptação é forma de provimento que ocorre quando o servidor é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.

(b)

A exoneração de servidor estável é uma penalidade disciplinar aplicada após processo administrativo.

(c)

A reintegração é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando cessados os motivos da aposentadoria.

(d)

A nomeação em comissão confere ao servidor a estabilidade no serviço público após três anos de exercício.

(e)

A vacância do cargo público ocorre exclusivamente por meio de exoneração ou demissão.