Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Sobre os direitos de liberdade, respeito e dignidade da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito à dignidade é exclusivamente responsabilidade da família, não cabendo ao Estado ou à sociedade a proteção.

(b)

O direito à liberdade garante apenas que a criança e o adolescente possam se deslocar livremente nos logradouros públicos.

(c)

O direito ao respeito inclui apenas a proteção contra agressões físicas, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.

(d)

O direito à liberdade compreende participação na vida política, na forma prevista em lei, e o direito de brincar e se divertir.

(e)

O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como método educativo, desde que não cause lesão física.