Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

No que tange às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição CORRETA;

(a)

a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses da licença maternidade;

(b)

a empregada doméstica gestante não tem direito a estabilidade provisória no emprego;

(c)

a empregada gestante tem direito à indenização do período de estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;

(d)

o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquiri com a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;

(e)

a confirmação da gravidez pela gestante ao termino do contrato de experiência indetermina o prazo de duraç&atilatilde;o do contrato.