Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC599954

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Um grupo de trabalhadores indígenas busca informações sobre seus direitos, especialmente em relação às terras que ocupam. Eles lembram que a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos desses povos. Qual das alternativas a seguir está em conformidade com essa convenção?

(a)

Os povos indígenas têm o direito de serem consultados sobre projetos que afetem suas terras e recursos naturais, garantindo sua participação nas decisões.

(b)

A convenção não reconhece a necessidade de consulta prévia, pois as decisões sobre terras indígenas cabem exclusivamente ao governo federal.

(c)

Os direitos dos povos indígenas são limitados, pois a convenção não garante a proteção das terras que ocupam.

(d)

A consulta aos povos indígenas deve ser feita apenas em casos de grande relevância econômica, desconsiderando outras situações.