Um agente de segurança pública foi designado para investigar uma denúncia de tortura em um estabelecimento prisional. Durante a apuração, ele se depara com a resistência de alguns funcionários que alegam que as práticas são necessárias para a manutenção da ordem. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de acordo com a Lei nº 9.455/1997.