Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC599962

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Um policial civil de Aracaju foi acusado de abuso de autoridade após realizar uma abordagem violenta a um cidadão que estava apenas aguardando um amigo. A situação gerou protestos e discussões sobre a atuação policial. Com base na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta sobre a conduta do policial.

(a)

O policial pode ser responsabilizado por abuso de autoridade, pois sua ação foi desproporcional e sem justificativa legal.

(b)

A abordagem violenta é permitida em situações de suspeita, não configurando abuso de autoridade.

(c)

O policial não pode ser responsabilizado, pois estava cumprindo seu dever de proteger a sociedade.

(d)

A lei não se aplica a policiais, pois eles têm prerrogativas que os isentam de penalidades.