Durante uma auditoria nos processos de contratação de uma autarquia federal, constatou-se que um gestor público direcionou a licitação para beneficiar uma empresa específica, em troca de vantagem econômica indevida. O ato praticado pelo agente causou prejuízo ao erário e violou frontalmente os princípios da administração pública. Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica e as consequências desse ato.