Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC600012

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Ao elaborar uma proposta de reforma tributária, um legislador propõe a unificação de tributos em um único imposto sobre a renda, eliminando as taxas e contribuições existentes. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, essa proposta deve respeitar quais princípios fundamentais?

(a)

O princípio da legalidade, que exige que os tributos sejam criados por lei.

(b)

O princípio da irretroatividade, que impede a aplicação de novas leis a fatos geradores ocorridos antes de sua publicação.

(c)

O princípio da capacidade contributiva, que deve ser respeitado na nova estrutura tributária.

(d)

Todos os princípios tributários, incluindo a isonomia e a não cumulatividade.