Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC600016

notificar erro

Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?

(a)

O contribuinte não tem direito à notificação, pois o auto de infração é um ato administrativo que não exige formalidades.

(b)

A falta de notificação válida do contribuinte pode anular o auto de infração, garantindo o direito à ampla defesa.

(c)

O processo tributário não admite questionamentos sobre a forma de notificação, pois se baseia na legislação vigente.

(d)

A notificação é irrelevante, pois o contribuinte deve pagar o tributo independentemente de sua ciência sobre a autuação.