Questões de Concurso

TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

(a)

condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

(b)

filiação e desligamento de seus membros.

(c)

tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

(d)

procedimento de reforma do programa e do estatuto.

(e)

critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.