Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios precisos para a definição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Com base no artigo 12 da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(b)

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo-se aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(c)

Aos brasileiros naturalizados é permitido o exercício de cargos privativos de brasileiros natos, como o de Presidente da Câmara dos Deputados.

(d)

O brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade terá sua nacionalidade brasileira automaticamente cancelada, sem possibilidade de reaquisição.

(e)

A nacionalidade brasileira é um critério discricionário do Poder Executivo, podendo ser concedida ou negada conforme conveniência política do governo.