Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC600530

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define o trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não. Considerando os conceitos básicos estabelecidos no Capítulo I do CTB, assinale a alternativa correta sobre a abrangência das vias terrestres.

(a)

O CTB aplica-se apenas às vias urbanas pavimentadas, excluindo estradas rurais e vias de terra de sua jurisdição.

(b)

As vias terrestres compreendem as ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias, desde que abertas à circulação pública.

(c)

O trânsito em pátios de empresas privadas não está sujeito às normas do CTB, independentemente de haver fluxo de veículos aberto ao público.

(d)

A circulação de animais em vias terrestres é proibida pelo CTB, não sendo considerada uma forma de trânsito para fins de fiscalização.