Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC600534

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Um adolescente de 15 anos foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto. Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da medida a ser aplicada e a autoridade competente para tal decisão.

(a)

A medida é de caráter estritamente punitivo, sendo a internação a única sanção cabível para qualquer ato infracional.

(b)

Trata-se de uma medida socioeducativa, cuja aplicação é de competência exclusiva da autoridade judiciária competente.

(c)

O adolescente deve ser encaminhado diretamente a um estabelecimento prisional comum, visto que o ato infracional é análogo a crime.

(d)

A medida socioeducativa possui natureza de pena privativa de liberdade, sendo aplicada pelo Ministério Público.