Questões de Concurso

Durante um atendimento realizado pela rede de proteção à mulher em um município fluminense, uma vítima de violência doméstica buscou orientação sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Diante do caso apresentado, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz em desfavor do agressor?

(a)

Determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, sem prejuízo da aplicação de outras medidas.

(b)

Decretar a prisão preventiva do agressor de forma automática, independentemente da análise dos requisitos cautelares previstos no Código de Processo Penal.

(c)

Proibir a ofendida de frequentar determinados lugares, visando evitar o contato com o agressor durante o período da medida protetiva.

(d)

Suspender o direito de visita do agressor aos filhos menores, sem a necessidade de oitiva do Ministério Público ou da equipe multidisciplinar.

(e)

Impor ao agressor o pagamento imediato de indenização por danos morais, fixada pelo juiz no momento da concessão da medida protetiva.