Questões de Concurso

Um indivíduo foi abordado em via pública e, em sua posse, foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína, além de R$ 50,00 em espécie. Questionado, ele afirmou que as drogas eram para seu consumo pessoal e que o dinheiro era para comprar mais entorpecentes posteriormente. A polícia, diante da quantidade e da dinâmica da abordagem, o autuou em flagrante por tráfico de drogas.

(a)

A conduta de portar drogas para consumo pessoal, mesmo com a intenção de adquirir mais posteriormente, não configura tráfico, mas sim infração ao artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, sujeita a sanções educativas.

(b)

A pequena quantidade de drogas e o dinheiro em espécie são suficientes para configurar o crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

(c)

O artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 prevê que a intenção de adquirir mais drogas no futuro, mesmo que para consumo próprio, caracteriza o tráfico.

(d)

A posse de dinheiro em espécie, mesmo que em pequena quantidade, juntamente com drogas, configura automaticamente o crime de tráfico de drogas.

(e)

A lei de drogas não diferencia o usuário do traficante, aplicando-se a pena de reclusão de 5 a 15 anos a qualquer pessoa flagrada com entorpecentes.