Questões de Concurso

Um grupo de pessoas foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de maconha, cocaína e ecstasy, além de uma balança de precisão e embalagens plásticas. Um dos indivíduos, ao ser interrogado, afirmou que as drogas pertenciam a todos do grupo e que seriam divididas entre eles para consumo em uma festa. Contudo, a quantidade e a diversidade das substâncias, bem como a presença de instrumentos típicos de mercancia, levantaram suspeitas de tráfico.

(a)

A conduta do grupo, caso comprovado o intuito de comércio, configura o crime de tráfico de drogas, com pena de reclusão de 5 a 15 anos e multa, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

(b)

Se a intenção for apenas o compartilhamento gratuito entre os membros do grupo, a conduta se enquadra no crime de uso compartilhado, previsto no § 3º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

(c)

A simples posse de drogas em uma festa, mesmo que em quantidade considerável, não configura tráfico, mas sim posse para consumo pessoal, com sanções administrativas.

(d)

A presença de balança de precisão e embalagens plásticas, por si só, não é suficiente para configurar o crime de tráfico de drogas, sendo necessária a comprovação da venda.

(e)

O crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 34 da Lei nº 11.343/2006, exige a comprovação de um vínculo estável e permanente entre os agentes, o que não ocorreria em uma festa.