Questões de Concurso

Um cidadão foi surpreendido transportando em sua mochila uma quantidade significativa de comprimidos de ecstasy e um pequeno pacote de haxixe, com destino a uma festa rave. Ao ser questionado sobre a origem e o destino da substância, ele afirmou que apenas levaria para amigos que estariam no evento e que não receberia pagamento por isso. A polícia apreendeu as substâncias e efetuou a prisão em flagrante.

(a)

A conduta de transportar substância entorpecente, mesmo que gratuitamente e sem intuito de lucro direto, configura o crime de tráfico de drogas, conforme o caput do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

(b)

Por não haver intenção de lucro, a conduta deve ser tipificada como uso compartilhado, previsto no artigo 33, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, com penas mais brandas.

(c)

O transporte de drogas para consumo próprio, mesmo que em quantidade considerada grande, não configura tráfico, mas sim posse para consumo, com sanções administrativas.

(d)

A ausência de venda direta descaracteriza o tráfico, enquadrando-se a conduta no crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 34 da Lei nº 11.343/2006.

(e)

A lei de drogas não prevê a figura do 'transporte' como conduta típica do tráfico, sendo necessário que haja efetiva venda ou entrega para consumo.