Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC600563

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Um funcionário público foi flagrado recebendo uma quantia em dinheiro para facilitar a aprovação de um projeto em sua repartição. Diante dessa situação, considere as implicações legais e assinale a alternativa correta sobre a tipificação desse ato.

(a)

O ato se configura como corrupção passiva, uma vez que o funcionário aceitou vantagem indevida em razão da função que exerce.

(b)

O ato não é crime, pois o funcionário não solicitou diretamente o pagamento, apenas aceitou a oferta.

(c)

O ato pode ser considerado um crime de improbidade administrativa, mas não se enquadra como corrupção passiva.

(d)

O funcionário pode alegar que a quantia recebida era um presente, não configurando crime algum.