Questões de Concurso

Um condutor de veículo automotor foi abordado em uma fiscalização de rotina e o agente de trânsito constatou que ele não portava a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta sobre a natureza da infração e o procedimento a ser adotado.

(a)

A condução de veículo sem possuir a CNH é considerada infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo.

(b)

O simples esquecimento do documento físico, caso o condutor possua habilitação válida no sistema, não configura infração de trânsito.

(c)

A infração por dirigir sem habilitação implica apenas advertência por escrito, visto que não gera risco direto à segurança viária.

(d)

O veículo deve ser obrigatoriamente removido para o pátio, independentemente da apresentação de um condutor habilitado no local da abordagem.

(e)

A penalidade aplicada nesse caso é de natureza leve, visando apenas a regularização documental do condutor junto ao órgão executivo de trânsito.