Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
O Direito Penal brasileiro adota a teoria tripartida para definir o crime. Sob essa ótica, considere um indivíduo que, agindo em legítima defesa, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando moderadamente dos meios necessários. Assinale a alternativa que descreve corretamente a análise do fato sob o prisma da teoria do crime.
