João é um gestor de saúde que está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que sua equipe esteja alinhada com as legislações vigentes. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases do SUS. Considerando essa lei, qual das afirmações a seguir é verdadeira sobre a organização e funcionamento do SUS?