Um servidor público municipal de Carandaí, aprovado em concurso público, encontra-se em fase de preenchimento dos requisitos para a investidura em cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Carandaí (Lei n° 2.295/2018), qual das alternativas abaixo apresenta um requisito indispensável para a posse no referido cargo?