Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
A Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que a violência psicológica é uma das formas de agressão que pode ser considerada para fins de proteção. Assim, é correto afirmar que a violência psicológica não é reconhecida como uma forma de violência na referida lei.
